Em 25 de Agosto de 2025, às 21h31, Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos publicou a seguinte mensagem na sua rede social Truth Social:

“Donald J. Trump

@realDonaldTrump

Como Presidente dos Estados Unidos, enfrentarei os países que atacam nossas incríveis empresas de tecnologia americanas. Considero cobrança de impostos digitais, legislação sobre serviços digitais e tentativas de regulamentação de mercados digitais como  projetos voltados para prejudicar a tecnologia digital americana e que discriminam contra elas.

Países responsáveis por essas iniciativas, ao mesmo tempo, escandalosamente dão total liberdade às maiores empresas de tecnologia da China.

Isso precisa acabar, e acabar AGORA!

Com esta VERDADE, notifico todos os países com impostos, legislação, regras ou regulamentações digitais de que, a menos que essas ações discriminatórias sejam removidas, eu, como Presidente dos Estados Unidos,

(a) imporei tarifas adicionais substanciais às exportações daquele país para os EUA, e,

(b) instituirei restrições à exportação para eles de nossa tecnologia digital e de chips e semicondutores altamente protegidos.

Os Estados Unidos e suas empresas de tecnologia americanas não são mais o ‘cofrinho’ nem o ‘capacho’ do mundo. Demonstrem respeito pelos Estados Unidos e por nossas incríveis empresas de tecnologia digital ou se preparem para as consequências! Agradecemos a atenção dispensada a este assunto.”

DONALD J. TRUMP

PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

25 de agosto de 2025, 21h31

https://truthsocial.com/@realDonaldTrump/posts/115092243259973570

(Tradução do Google, com revisão minha)

(Há tradução da Globo em https://cbn.globo.com/mundo/noticia/2025/08/26/lula-responde-ameaca-de-nova-taxa-de-trump-a-quem-regulamentar-big-techs-nao-sao-nosso-patrimonio.ghtml)

Note-se que essa carta de Trump, publicada em 26.8.2025, em rede social de sua propriedade, vem na sequência de pelo menos dois importantes documentos publicados seis meses antes no site da Casa Branca no início do segundo mandato de Trump (ambos de 21.2.2025), que explicitam os as ações a serem promovidas pelo governo americano, e os argumentos que as sustentam, como se pode facilmente constatar:

1. Vide “Fact Sheet – President Donald J. Trump: “Issues Directive to Prevent the Unfair Exploitation of American Innovation”, The White House, February 21, 2025, https://www.whitehouse.gov/fact-sheets/2025/02/fact-sheet-president-donald-j-trump-issues-directive-to-prevent-the-unfair-exploitation-of-american-innovation/.

• Vide “Defending American Companies and Innovators From Overseas Extortion and Unfair Fines and Penalties”, MEMORANDUM FOR THE SECRETARY OF THE TREASURY, THE SECRETARY OF COMMERCE, THE UNITED STATES TRADE REPRESENTATIVE, THE SENIOR COUNSELOR TO THE PRESIDENT FOR TRADE AND MANUFACTURING”, The White House, February 21, 2025, https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/02/defending-american-companies-and-innovators-from-overseas-extortion-and-unfair-fines-and-penalties/.

Apesar disso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, ameaçado com as sanções da Lei Magnitsky, e que nada tem que ver com a área de Tecnologia Digital, publicou, na rede social X, de Elon Musk, o seguinte artigo, uma hora e quatro minutos depois da divulgação da carta de Trump na rede social Truth Social:

Post de Gilmar Mendes no X
August 25, 2025, 10:34 PM
Gilmar Mendes
@gilmarmendes

“A soberania digital deve constituir prioridade estratégica imediata para o Brasil. Vivemos uma dependência crítica de infraestrutura digital controlada por empresas estrangeiras.

Como destacado em pesquisa recente (“Contratos, Códigos e Controle: a Influência das Big Techs no Estado Brasileiro” – GETIP/EACH/USP e GEPSI Data/UnB, 2025), o nosso país gastou mais de R$ 23 bilhões entre 2014 e 2025 em contratos públicos com licenças de software, soluções de nuvem e aplicações de segurança. A concentração desses serviços nas mãos de quatro Big Techs configura uma dependência tecnológica que transcende questões econômicas, criando riscos à segurança nacional através da exposição de dados estratégicos a jurisdições estrangeiras e algoritmos opacos.

A infraestrutura de interconexão das quatro maiores corporações de tecnologia do mundo é quase totalmente concentrada no Norte Global, forçando dados do Sul Global a transitarem necessariamente pelos EUA (“GAFA’s Information Infrastructure Distribution: Implications for the Global South” – Rosa e Hauge, 2020).

Na educação, plataformas privadas dominam o setor com dados hospedados fora das jurisdições locais e sem suporte adequado nos idiomas nativos, com governos transferindo funções estatais inteiras para essas corporações (“Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: soberania e infraestrutura” do http://CGI.Br, 2024).

O Brasil possui janela estratégica única combinando capacidades tecnológicas endógenas significativas e matriz energética renovável. Devemos aproveitar as oportunidades para planejar infraestruturas públicas de processamento, armazenamento e conectividade digital antes que dependências estruturais se consolidem irreversivelmente.”

10:34 PM · August 25, 2025

É difícil crer que tenha sido o próprio Gilmar a escrever este post, que usa linguagem tipicamente de esquerda que não faz parte do vocabulário do ministro: “soberania digital”, “Norte Global”, “Sul Global”, etc. Mas ele pelo menos assinou a peça.

No dia seguinte, na abertura da segunda reunião ministerial do ano (!), Lula fez basicamente duas afirmações, a primeira das quais totalmente confusa, e com erros, a segunda clara, mas impertinente. Cito as afirmações dele em aspas simples, dentro de uma citação, em aspas duplas do site AGÊNCIA BRASIL (citado literalmente):

“ ‘ As big techs são um patrimônio americano e que ele (sic) [aparentemente Trump] não aceita que ninguém mexa. Isso pode ser verdade para eles (sic). Para nós, ele (sic) é um patrimônio americano, mas não é nosso patrimônio ’, disse o presidente durante abertura da segunda reunião ministerial de 2025.

‘ Nós somos um país soberano, nós temos uma Constituição, nós temos uma legislação e quem quiser entrar nesses 8,5 milhões de quilômetros quadrados, no nosso espaço aéreo e marítimo, na nossa floresta tem que prestar contas a nossa Constituição e a nossa legislação ’, acrescentou”.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/lula-defende-regulacao-de-big-techs-durante-reuniao-ministerial

Well, well, well…

Na primeira parte da citação, parece ficar claro que Lula reconhece que as big techs são patrimônio americano. Parece que ele quer sugerir também que o próprio Trump seja patrimônio americano e que, como tal, ele não é nosso patrimônio. Nada aqui que conteste a mensagem de Trump.

Na primeira parte da citação, Lula parece afirmar que ninguém entra no território brasileiro, inclusive em nossas florestas, em nosso espaço aéreo, e em nosso espaço marítimo, sem ter de prestar contas à nossa Constituição e à nossa Legislação. Aqui também, nada parece contestar a mensagem de Trump. Os produtos das Big Techs são, em parte, bens tangíveis, como chips e semicondutores, mas, em sua maior parte, são bens intangíveis, como acesso a satélites, acesso a GPS, acesso a nuvens de dados, acesso a redes sociais, etc.

Mas voltemos à peça de Gilmar Mendes. Lá ele começa reconhecendo que o Brasil tem “uma dependência crítica de infraestrutura digital controlada por empresas estrangeiras”. Isso é fato.

Ele afirma, em seguida, que “o nosso país gastou mais de R$ 23 bilhões entre 2014 e 2025 em contratos públicos com licenças de software, soluções de nuvem e aplicações de segurança.” O dado é retirado de outra publicação, mas pode muito bem ser fato.

Ele continua, comentando que “a concentração desses serviços nas mãos de quatro Big Techs configura uma dependência tecnológica que transcende questões econômicas, criando riscos à segurança nacional através da exposição de dados estratégicos a jurisdições estrangeiras e algoritmos opacos”. Isso também pode muito bem ser verdade.

Gilmar continua: “Na educação, plataformas privadas dominam o setor com dados hospedados fora das jurisdições locais e sem suporte adequado nos idiomas nativos, com governos transferindo funções estatais inteiras para essas corporações.” Novamente, ele pode muito bem estar certo nessa observação, também apoiada em uma citação de outra fonte.

Como resolver esses problemas, que parecem ser problemas reais?

Aqui Gilmar começa a colocar as manguinhas de fora.

Ele observa:

“A infraestrutura de interconexão das quatro maiores corporações de tecnologia do mundo é quase totalmente concentrada no Norte Global, forçando dados do Sul Global a transitarem necessariamente pelos EUA; […]. O Brasil possui janela estratégica única combinando capacidades tecnológicas endógenas significativas e matriz energética renovável. Devemos aproveitar as oportunidades para planejar infraestruturas públicas de processamento, armazenamento e conectividade digital antes que dependências estruturais se consolidem irreversivelmente” (Para a primeira afirmação Gilmar se baseia em uma citação. A segunda afirmação contém proposta dele próprio, pelo que parece.

Ou seja, para Gilmar o grande problema é que somos dependentes DOS Estados Unidos. O que ele sugere é que planejemos “infraestruturas públicas de processamento, armazenamento e conectividade” independentes dos EUA.

É curioso que ele não propõe que essas infraestruturas públicas sejam totalmente nacionais (uma utopia!), e, assim, deixa aberta a porta para que o Brasil apenas troque de dependência, deixando os EUA e abraçando a China… (algo que Trump prevê em sua carta). Que essa interpretação é viável pode ser sustentado pelos acordos feitos pelo Brasil com a China, em especial o acordo secreto do STF brasileiro com o STF chinês… – para não mencionar a simpatia que alguns ministros já demonstraram publicamente pelo “sistema chinês”!

Trump vem avisando desde que assumiu o governo que iria lidar com esse problema. Não é coincidência que os dirigentes de todas as Big Techs estivessem em sua posse. AGORA, que ele lançou um último aviso, como ele sempre faz, a reação foi essa.

Não é surpresa que ele tenha já bloqueado a venda para o Brasil dos principais chips e semicondutores das empresas americanas, como anunciado ontem na imprensa livre — isto é, na imprensa que a ditadura ainda não controla porque ela tem base nos EUA, ou seja, aquela que faz uso das redes sociais.

Em SÃO PAULO, 29 de Agosto de 2025  

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